Termos de Uso Overclock

1. Aceite

A controladora responsável pela operação do Overclock é GL Estrategias Digitais Ltda. (Overclock), CNPJ 29.231.457/0001-99.

Ao criar conta, assinar, acessar o dashboard, baixar o app ou usar o Overclock, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

Se você usa o Overclock em nome de empresa, cliente, organização ou projeto de terceiros, você declara que tem poderes para aceitar estes Termos em nome dessa entidade.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Overclock é Guilherme Laschuk. O canal oficial para assuntos de privacidade, LGPD, dados pessoais, exercício de direitos do titular e comunicações da ANPD é [email protected].

2. Natureza do Overclock

O Overclock é uma ferramenta de orquestração de agentes de IA, automação, desenvolvimento e webcoding. O produto pode auxiliar na criação, revisão, modificação e execução de código, comandos, arquivos, integrações e fluxos de trabalho.

O Overclock não é serviço jurídico, contábil, médico, financeiro, de compliance, auditoria, segurança gerenciada, pentest, garantia de resultado, hospedagem gerenciada ou substituto de revisão humana.

Recursos experimentais, betas, overLabs, builds antecipados e integrações em desenvolvimento podem falhar, mudar, quebrar fluxos, alterar arquivos, perder estado, produzir resultados incorretos ou ficar indisponíveis.

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter a segurança da sua conta, dispositivo, sessão, credenciais, provedores configurados e permissões concedidas a ferramentas, agentes e integrações.

• Não compartilhe senhas, chaves, tokens, cookies, arquivos .env, secrets ou credenciais.
• Revise permissões antes de conectar provedores, APIs, repositórios, bancos, deploys ou ferramentas externas.
• A Overclock pode suspender ou limitar acesso em caso de abuso, fraude, risco de segurança, violação destes Termos, chargeback indevido ou risco a terceiros.

4. IA, agentes e webcoding

Você é responsável por tudo que decidir construir, executar, publicar, integrar, vender ou entregar usando o Overclock, incluindo código, comandos, arquivos, prompts, integrações, deploys, bancos de dados, clientes finais e ambientes sob seu controle.

Você deve revisar tecnicamente todo resultado antes de usar em produção. Agentes de IA podem errar, omitir riscos, gerar código inseguro, sugerir comandos destrutivos, interpretar mal requisitos ou produzir conteúdo incorreto.

5. Dados de clientes e LGPD

Na relação padrão de uso do produto, a Overclock atua como controladora dos dados necessários para operar sua própria plataforma, conta, assinatura, pagamento, suporte, comunidade, autenticação, segurança e comunicação.

Você atua como controlador dos dados pessoais que inserir, tratar, copiar, carregar, expor, testar, usar em prompts, armazenar ou enviar a terceiros nos seus próprios projetos, repositórios, bancos, aplicações, automações, prompts, integrações e ambientes.

A Overclock só atuará como operadora de dados pessoais de um cliente quando houver contrato específico ou anexo de tratamento de dados assinado entre as partes.

• Não envie dados pessoais sensíveis, dados de crianças/adolescentes, dados financeiros, documentos, credenciais, segredos, chaves, tokens, cookies, URLs assinadas, dumps de banco ou dados de clientes sem autorização adequada.
• Você é responsável por base legal, consentimentos quando aplicáveis, contratos, política de privacidade, governança e segurança dos dados dos seus próprios clientes, usuários e terceiros.

6. Terceiros e integrações

O Overclock pode depender ou se integrar a terceiros, como provedores de autenticação, pagamento, banco de dados, antifraude, Discord, provedores de IA, hospedagem, analytics, email, suporte e automação.

Quando você configura ou usa provedores externos, você é responsável por revisar e aceitar os termos, políticas, custos, limites, riscos e tratamento de dados desses terceiros.

7. Assinatura, pagamento e benefícios

Planos pagos podem liberar acesso a downloads, recursos, modelos, Founders, Boost, Boost Pro, overLabs, suporte, comunidade ou benefícios adicionais, conforme descrito na página aplicável no momento da contratação.

Benefícios podem depender de assinatura ativa, elegibilidade, disponibilidade técnica, integração com terceiros ou regras específicas. Cancelamento, falha de pagamento, chargeback, fraude ou violação destes Termos podem resultar em perda de acesso.

8. Comunidade e suporte

O Discord e demais canais de comunidade possuem regras próprias de convivência e moderação. A participação na comunidade é opcional e sujeita aos Termos da Comunidade Overclock no Discord.

Respostas recebidas em comunidade, lives, chats, comentários, Discord, WhatsApp, fóruns ou mensagens informais não constituem consultoria profissional, garantia de correção, suporte com SLA ou validação final de produção.

9. Uso proibido

• Atividade ilegal, fraudulenta, abusiva ou maliciosa.
• Invasão, exploração, spam, malware, phishing, scraping abusivo, roubo de credenciais ou bypass de segurança.
• Violação de privacidade, LGPD, propriedade intelectual, contratos de terceiros ou direitos de outras pessoas.
• Processamento de dados de terceiros sem base legal ou autorização.
• Exposição de segredos, tokens, credenciais, dados de clientes ou informações confidenciais.

10. Disponibilidade e responsabilidade

A Overclock pode alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, planos, builds, integrações e recursos, especialmente quando forem experimentais, inseguros, inviáveis, abusados ou dependentes de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Overclock não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, falha de deploy, interrupção de negócio, falha de fornecedor, erro de IA, decisão técnica do usuário, uso indevido, ausência de backup, vazamento causado por credenciais do usuário ou impactos em clientes finais sob controle do usuário.

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo dolo, fraude, má-fé ou obrigações legais obrigatórias.

11. Registros técnicos

Para registro de aceite e segurança, a Overclock pode armazenar hashes técnicos, como ip_hash e user_agent_hash, em vez de IP cru ou user-agent completo.

12. Incidentes, encerramento e lei aplicável

Se a Overclock identificar incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob sua responsabilidade como controladora, avaliará risco, adotará medidas razoáveis e fará comunicações exigidas pela legislação aplicável.

Se um incidente envolver ambiente, projeto, cliente, banco, credencial, provedor ou deploy sob seu controle, você será responsável por avaliar, mitigar e comunicar o incidente aos titulares, autoridades e terceiros quando aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro ou mecanismo de solução de conflitos poderá ser definido em versão contratual específica.